2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Estabilidade sindical. Empregada eleita membro suplente do conselho fiscal do sindicato. limitação prevista no art. 522 da CLT. Recepção pela constituição da república de 1988.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam